No dia 21 de maio de 2024, teve início o curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).  A capacitação, com duração de 3 dias, reuniu 74 participantes — entre magistrados, militares e advogados — com o intuito de analisar e debater questões de gênero no âmbito do Poder Judiciário.

No discurso de abertura, a Dra. Mariana Aquino, Juíza Federal da Justiça Militar e Coordenadora Científica da atividade, destacou a relevância da disseminação do tema no meio jurídico. Segundo ela, a abordagem de gênero é fundamental para a modernização e humanização do sistema judicial brasileiro. “O objetivo é garantir que o gênero das partes envolvidas não seja um fator de discriminação ou preconceito, mas sim uma consideração que permita um julgamento justo e imparcial”, afirmou.

O curso faz parte do Programa de Formação e Aperfeiçoamento (PROFORMAP/2024), oferecido pela ENAJUM e contou com uma programação que buscou contemplar diferentes perspectivas sobre a importância da aplicação do Protocolo no Poder Judiciário.

1º dia

No primeiro dia do curso, a Dra. Bárbara Lívio, Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentou importantes conceitos relacionados ao tema, como: definição de gênero, orientação sexual, discriminação de gênero, identidade sexual e interseccionalidade. Além disso, ela mencionou dois instrumentos jurídicos essenciais para a promoção dos direitos humanos: o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos e o Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos. Em seguida, o Prof. Dr. Frederico Afonso Izidoro analisou históricamente os normativos relacionados à Hierarquia e Disciplina sob a perspectiva de Gênero. Para encerrar as atividades do primeiro dia, a Dra. Caroline Piloni – Promotora de Justiça Militar –  tratou sobre a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na atuação da Polícia Judiciária Militar e do Ministério Público Militar, para garantir o respeito às mulheres e a grupos vulneráveis. 

2º dia

O segundo dia do evento teve início com a aula expositiva da Dra. Luciana Rocha, Juíza Auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou uma análise profunda da jurisprudência sob a perspectiva do Protocolo, fornecendo um guia para os Magistrados atuarem de forma mais transparente e respeitosa a todos os envolvidos. Em seguida, os participantes do curso se envolveram em  um Estudo de Caso, no qual puderam compartilhar suas experiências sobre aplicação do Protocolo. Este Estudo de Caso contou com a participação das Juízas Federais Dra. Mariana Aquino e Dra. Maria do Socorro, sendo mediado pela Dra. Safira Maria de Figueredo – Juíza-Corregedora Auxiliar da JMU. Posteriormente, os participantes engajaram-se em uma oficina em que analisaram o CPM e o CPPM, com o objetivo de propor modificações legislativas com base no Protocolo

3ºdia

O último dia do curso teve início com a palestra da Dra. Salise Sanchotene, Desembargadora do TRF4, que esclareceu pontos importantes sobre as normas que incentivam a participação institucional feminina no Poder Judiciário. Encerrando o evento, a Dra. Renata Gil, Juíza do TJRJ e Conselheira do CNJ, tratou em sua exposição as políticas judiciárias nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando dados estatísticos e destacando as ações do CNJ para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações multidisciplinares de combate à violência de gênero.

No discurso de encerramento, o Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino enfatizou que a presente capacitação tem uma importante contribuição para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento da confiança no sistema judiciário brasileiro.

Veja aqui as fotos do Curso.