Em 4 de dezembro de 2023, teve início o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei nº 14.688/23), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

A abertura do curso foi realizada pelo Diretor da Escola, o Ministro Artur Vidigal de Oliveira, que destacou a importância da nova fase da ENAJUM, marcando o início da capacitação dos servidores na área fim da JMU. O ministro ressaltou o comprometimento com as diretrizes do regimento interno e a expertise da ENAJUM na formação e aperfeiçoamento de magistrados. Salientou, também, a contribuição significativa da Escola na área jurídica, tanto para os servidores quanto para aqueles interessados no Direito Penal Militar.

O ministro assegurou que essa nova fase da Escola "(...) não visa esvaziar, concorrer ou aniquilar qualquer outra forma, ou mesmo outros órgãos, que também trabalham a capacitação de nossos servidores".

Assista o discurso de abertura completo clicando aqui!

Após o breve discurso de abertura, deu-se início ao Módulo 1 do curso, ministrado pelo juiz federal da Justiça Militar, Claudio Amin Miguel. No primeiro dia, o magistrado abordou as alterações introduzidas pela Lei 14.668/23 na parte geral do Código Penal Militar.

O curso prosseguiu com o Módulo 2, ministrado pelo promotor do Ministério Público Militar Cícero Robson Coimbra. Ele abordou as mudanças promovidas pela mesma lei na parte especial do Código Penal Militar.

O terceiro módulo, ficou a cargo do juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa Mello, com foco na "Lei de Crimes Hediondos e a Justiça Militar".

O último módulo, dedicado à Lei 14.622/23 e sua aplicação intertemporal, foi conduzido pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.

O curso de atualização foi destinado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias, visando divulgar as mudanças promovidas pela Lei 14.688/23. Esta lei altera o Código Penal Militar para adequá-lo ao Código Penal, à Constituição Federal e à Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos.

Para assistir as aulas, basta acessar o canal do YouTube da ENAJUM.