Na última sexta-feira, dia 11 de outubro, foirealizado no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM) o curso "Tabelas Processuais Unificadas na Justiça Militar da União (JMU)". Com uma carga horária de 3 horas e 30 minutos, o evento foi presencial e contou com transmissão via Zoom para magistrados que não puderem comparecer.
Coordenado pelo Ministro José Coelho Ferreira e pela Juíza Safira Maria de Figueredo, o curso teve como objetivo unificar o uso correto das tabelas processuais pelos magistrados e servidores da JMU. A iniciativa surge em resposta à Resolução-CNJ nº 12 de 2006, que estabeleceu a necessidade de uniformização das tabelas básicas de classificação processual em todo o Judiciário.
As Tabelas Processuais Unificadas, implementadas pela Resolução-CNJ nº 46 de 2007, visam proporcionar uma classificação taxonômica e terminológica consistente para classes, assuntos, movimentações e documentos processuais.
O curso abordou os procedimentos que devem ser seguidos pelas Auditorias da JMU para garantir uma classificação processual eficaz, permitindo a geração de relatórios precisos e fidedignos. Com a importância crescente da padronização no sistema judiciário, a participação de magistrados e servidores é fundamental para a implementação bem-sucedida dessas práticas.