A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), criada pelo Superior Tribunal Militar, por meio da Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, tem a finalidade de regulamentar, de coordenar e de promover cursos de formação inicial para os magistrados da Justiça Militar da União, com vistas ao fornecimento teórico e ao conhecimento profissional prático para o exercício do Poder Judiciário; de promover cursos de formação continuada para magistrados vitalícios da Justiça Militar da União, visando ao aperfeiçoamento profissional ao longo da carreira e promoção; de desenvolver outras atividades de ensino e de estudo, diretamente ou através de convênio com Escolas Superiores da Magistratura ou outras instituições nacionais ou estrangeiras; de promover pesquisas e publicações, preferencialmente, sobre temas de Direito Militar, Processo Penal Militar, Direito Administrativo Militar, Formação Profissional e outras áreas relacionadas às competências necessárias ao exercício da profissão, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional; bem como de promover intercâmbios com Escolas Superiores de Magistratura ou outras instituições nacionais e estrangeiras.

               Por sua vez, o Instituto Internacional de Direito Humanitário (IIDH - Sanremo) é uma Associação Humanitária independente, constituída de acordo com as leis italianas, sem fins lucrativos e com fins socialmente úteis, cujo objetivo principal é a promoção do Direito Internacional Humanitário. Para atingir tal propósito, o IIHL desenvolve um amplo conjunto de atividades com abordagem cultural, multidisciplinar e prática, que incluem cursos de ensino, formação e aperfeiçoamento, organização de conferências e de seminários, como também pesquisas e publicação de textos no campo do Direito Internacional Humanitário (DIH), do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), do Direito dos Refugiados (DR) e outros temas relacionados.

               Entre os dias 25 e 26 de setembro de 2023, a Delegação da ENAJUM, composta pelo Ministro Diretor, Dr. Artur Vidigal de Oliveira, pelo Ministro Vice-Diretor, Almirante-de-Esquadra Leonardo Puntel, pelo Juiz da Justiça Militar da União, Dr. Fernando Pessoa, e pelo Assistente Especial da Direção, Dr. Alexandre Peres Teixeira, esteve em visita oficial ao IIDH-Sanremo com a finalidade de assinar um Acordo de Cooperação Acadêmica com o referido Instituto.

               O principal objetivo desse Acordo de Cooperação é estabelecer diretrizes para a cooperação entre ambas as Instituições, a fim de facilitar a troca de informações, de experiências e de pessoal entre elas, bem como desenvolver atividades conjuntas, de natureza acadêmica, relacionadas ao amplo contexto do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Dessa forma, com a assinatura do supramencionado Acordo, as Instituições acordantes poderão desenvolver as seguintes atividades conjuntas: a) promoção de pesquisas que contribuam para o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário; b) desenvolvimento de programas de cursos, seminários, oficinas, fóruns de debate e outros mecanismos de ensino e da própria ENAJUM, como também a divulgação e a pesquisa sobre Direito Internacional Humanitário; c) promoção de iniciativas de colaboração recíproca, visando a estudos e pesquisas de interesse comum; d) troca permanente de informações e de documentação na área do Direito Internacional Humanitário, bem como do Direito Internacional dos Direitos Humanos; e) realização, em geral, de qualquer ação que venha a desenvolver e promover a proteção jurídica integral da pessoa humana em conflitos armados e em outras situações de violência.

                A assinatura do presente Acordo figura como um importante marco para ambas as instituições, em que já existe a previsão da realização de um curso de Direito Internacional Humanitário, em 2024, nas instalações da ENAJUM, a ser ministrado pelos professores e instrutores do IIHL. A previsão é que esse curso seja oferecido para diversas instituições do poder judiciário brasileiro.

 Saiba mais: https://iihl.org/signature-of-an-academic-cooperation-agreement-between-iihl-and-enajum/