Em um momento crucial para o entendimento das complexas interações entre segurança nacional e direitos humanos, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM) realizará, nos dias 8 e 9 de outubro de 2024, um seminário inovador sobre a Lei do Abate (Lei n.º 9.614/1998).

A capacitação ocorrerá no auditório da ENAJUM, no primeiro dia, e se expandirá para as instalações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) no segundo dia. Destinado a magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU), policiais federais, membros do Ministério Público, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e das Forças Armadas, o seminário contará com uma carga horária total de 12 horas e promete aprofundar as discussões sobre a responsabilidade criminal dos agentes públicos sob a Lei do Abate. A importância do tema se intensifica diante de desafios contemporâneos que envolvem a defesa do espaço aéreo e a proteção dos direitos fundamentais.

Sob a coordenação científica do Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira e do Juiz Federal Dr. Marcelo Honorato, o seminário contará com diversas atividades, incluindo visitas orientadas ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), onde haverá uma simulação de interceptação no Centro Conjunto de Operações Aéreas (CCOA). Um destaque especial será o lançamento do livro “Lei do Abate: concepção, teoria e prática”, com contribuições de Adriana Freisleben de Zanetti, Alexandre Reis de Carvalho, Robert Craig Burton, Geraldo Habib de Carvalho e Marcelo Honorato, programado para o dia 8 de outubro.

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, haverá transmissão ao vivo pelo YouTube no canal da ENAJUM, embora sem a possibilidade de certificação para os participantes online.

Com a realização deste seminário, a ENAJUM reafirma seu compromisso em promover um debate fundamentado e interdisciplinar sobre um tema de tamanha relevância, visando não apenas aprofundar o conhecimento sobre a aplicação da Lei do Abate, mas também fomentar um espaço enriquecedor para a troca de experiências e conhecimentos.

Veja aqui como foi a visita guiada ao CENIPA e ao COMAE!

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