ENAJUM realiza Simpósio “A Justiça Militar da União em Transformação: Debates pra um Novo Horizonte”

No discurso de abertura, o Ministro do Superior Tribunal Militar Dr PÉRICLES AURÉLIO DE QUEIROZ discorreu sobre os fatores que levaram ao surgimento das escolas de magistratura, tais como a especificidade do ofício judicante, “cuja capacitação não se aprende especificamente no curso de bacharelado”. Ressaltou, também, a importância da permanente capacitação de magistrados e da constante atualização sobre as mudanças que estão em curso na JMU.

Em seguida, o Ministro Presidente do STM Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO proferiu a Palestra Magna do Simpósio, destacando o propósito maior da Justiça Militar, de tutelar a disciplina e a hierarquia no seio das Forças Armadas.

Encerrando o primeiro dia do evento, o Dr. LUÍS GERALDO SANTANO LANFREDI, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, atualizou os participantes sobre a atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do sistema penitenciário, trazendo a preocupante situação das penitenciárias do Brasil.

No segundo dia do curso, os temas abordados foram: a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário; a atual reforma do Código Penal Militar; e as implicações do uso da Inteligência Artificial (IA) nos Tribunais Superiores. Sobre este último tema, o advogado Dr. SAUL TOURINHO LEAL pontuou que o uso dessa ferramenta tecnológica trará agilidade nos julgamentos de processos judiciais, enfatizando, porém, que sua implementação ocorrerá de maneira gradual. Sobre o mesmo tema, o Juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. JEREMIAS DE CÁSSIO DE MELO, ressaltou a importância de um trabalho colaborativo entre os tribunais superiores, de maneira a garantir a ética na implementação da IA.

Em suas palavras de encerramento do evento, o Ministro Diretor da ENAJUM, Dr ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA,  destacou a importância dos debates realizados ao longo dos dois dias do Simpósio para a compreensão dos potenciais rumos para a Justiça Militar da União.