A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) recebeu, no dia 28 de novembro de 2023, visita da comitiva de participantes do “II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”.  O encontro foi uma prévia do II Fórum, fruto da cooperação entre a Organização dos Estados Americanos (OEA), instituições brasileiras do meio jurídico e Escolas de Magistratura e do Ministério Público.

Palestra da Ministra Elizabeth

Durante a visita, a Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Drª. MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, conduziu a palestra “A integração da mulher nas Forças Armadas”. Para a ministra, a discriminação de aspectos anatômicos e psicológicos femininos são obstáculos para o recrutamento de mulheres nas Forças Armadas. Ela defendeu a igualdade e a equidade de gênero no recrutamento e nas ascensões de cargos militares. Para ela, “a designação do posto e a promoção hão de ser norteadas pela competência, e não pelo sexo”. A Ministra também afirmou que o direito à formação deve ser igual entre homens e mulheres, a fim de neutralizar desvantagens históricas, físicas e obstáculos impostos à participação feminina nas Forças Armadas.

Após a palestra, o Ministro do STM e Diretor da ENAJUM, Dr. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, fez um discurso de agradecimento a todos os colaboradores que proporcionaram a realização do II Fórum. Em especial, o ministro agradeceu ao Subsecretário de Assuntos Jurídicos da OEA, JEAN MICHEL ARRIGHI, pelo trabalho que vem desenvolvendo e pela iniciativa de criação do Fórum. 

Lançamento de Livro

Para fechar o encontro com a  comitiva, houve o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, do Dr. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO. O livro trata sobre a Lei n° 14.230/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa de 1992. Para o autor da obra, as alterações na lei foram positivas, com a redução do subjetivismo e o maior detalhamento das informações. Ele defendeu que a nova lei pode melhorar a “sistematização do modo como o direito brasileiro enfrenta os ilícitos e a corrupção”.

Após a conclusão da primeira etapa do II Fórum, o curso seguirá, até o dia 1° de dezembro em Belém (PA). Lá estão sendo discutidas questões referentes aos Direitos Humanos, ao fortalecimento da democracia e à independência de magistrados e de membros do MP.