A aplicação do protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aos casos de crimes sexuais praticados contra mulheres, no âmbito da Justiça Militar da União. Esse foi o tema da palestra proferida pela juíza da JMU Natascha Maldonado, no dia 4 de novembro, durante a 11th International Conference on Training of the Judiciary.

A 11ª edição da conferência ocorre em Seul, Coreia do Sul, e  tem como tema central “Judicial Education at a Crossroads: Preparing for the Future of the Judiciary, Embracing Human Rights, Technology and Effective Pedagogy” (“A Educação Judiciária numa Encruzilhada: Preparando-se para o Futuro do Judiciário, Abraçando os Direitos Humanos, a Tecnologia e uma Pedagogia Eficaz”).

Em sua exposição, Natascha Maldonado afirmou que entre os crimes sexuais de maior incidência registrados na Justiça Militar da União, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2024, destacam-se: 14% como estupro, 34% como assédio sexual, 3% como violação de recato e 49% como importunação sexual.

A juíza lembrou que, em pesquisa realizada nas Forças Armadas, em 2021, em 78% dos casos as vítimas eram mulheres e em 22% dos casos, eram homens. “O mais impressionante é que apenas 6% do contingente do Exército é formado por mulheres. Na Marinha, as mulheres representam 12% e na Força Aérea 21%”, afirmou. “Isso demonstra a reprodução, no âmbito militar, da cultura social de violência de gênero, que pode ser observada também nesse gráfico extraído do Anuário de Segurança Pública, em que se constatou que, no ano passado, 88% dos crimes de estupro no Brasil foram praticados contra mulheres.”   

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A orientação tornou-se obrigatória a partir de 2023, o que inclui a obrigatoriedade de capacitação dos magistrados em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia.

“A ideia foi instituir um guia para a magistratura, com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais às agressões contra as mulheres, de modo a evitar que a violência de que são vítimas no âmbito privado ou público seja seguida de uma violência institucional”, declarou a magistrada em sua palestra.

ENAJUM atua na capacitação de juízes sobre novo paradigma

A juíza lembrou que a A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM) tem se dedicado à sensibilização de juízes da Justiça Militar para o reconhecimento da eventual influência de preconceitos de gênero no processo penal. Por essa razão, a Escola vem trabalhando para capacitar os juízes em como utilizar instrumentos que reduzam ou neutralizem esses vieses no momento da produção da prova e do julgamento.

“A Escola tem atuado em conjunto com a Corregedoria e a alta administração do STM para implementar medidas administrativas que concretizem políticas de paridade de gênero e que rompam com a cultura de discriminação e preconceitos”, concluiu Natascha Maldonado.

Segundo a secretária-executiva da ENAJUM, Isabella Vaz, a participação na conferência é um marco para a Escola. “A ENAJUM está fazendo história. Pela primeira vez, participou em um evento da International Organization for Judicial Training (IOJT) como conferencista, com a magistrada Natascha Maldonado apresentando para representantes de mais de 70 países, sobre crimes sexuais no ambiente militar e o julgamento sob a perspectiva de gênero, bem como sobre o papel fundamental da ENAJUM na formação dos magistrados para julgar crimes tão complexos”, afirmou. “É a Justiça mais antiga do Brasil sendo conhecida pelo mundo, por meio da nossa Escola.”